Tráfico de pessoas 'corre solto' em Mato Grosso

Gazeta Digital 07 de julho de 2017 131 visualizações
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O tráfico de homens, mulheres, adolescentes e crianças está "correndo solto", sem um controle mais efetivo, na fronteira seca entre Mato Grosso e a Bolívia.

Embora aparentemente este tipo de crime não aconteça, relatos demonstram a gravidade do problema que se mantém silenciosamente.

A questão foi levantada em maio deste ano pelo consul da Bolívia, Emílio Tamoyo, em evento em San Matias, na Bolívia, dando conta especialmente de que crianças têm sido vendidas para a retirada de órgãos e mulheres arregimentadas para exploração sexual.

"Passam pela fronteira sem apresentar qualquer documentação e os raros policiais que ficam lá são preocupados somente com mercadories, isso é um absurdo", reage a advogada Tatiane Barros, da Comissão de Infância e Juventude, da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB), que compõe o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Mato Grosso (Cetrap/MT).

O Cetrap/MT está, entre ontem (5) e hoje (6), realizando curso de qualificação com foco especial em policiais que atuam na fronteira mas também aberto a sociedade, em Cáceres (225 Km a Oeste de Cuiabá), justamente na fronteira com a Bolívia.

O curso “Abordagens sobre o Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes” é parte das atividades para marcar a campanha internacional "Coração Azul", que chama atenção para este tipo de crime.

A intenção, com este curso, é fortalecer a rede de combate local.

Coração azul

O Coração Azul representa a tristeza das vítimas do tráfico e nos lembra da insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos. A campanha é das Nações Unidas e busca fazer do Coração Azul o símbolo internacional da luta contra o tráfico de pessoas.

Subnotificados

Os casos de tráfico de pessoas, que aparentemente são incomuns em Mato Grosso, na verdade estão na rotina, no entanto não são caracterizados como tal e portanto são subnotificados.

Não há dados sobre a frequência que ocorrem justamente porque não são devidamente notificados.

"Autoridades policias costumam registrar somente a exploração ou outros crimes associados, mas, de modo geral, não sabem notificar tráfico", afirma a coordenadora do Cetrap, Dulce Regina Amorin.

Ela explica que o tráfico pressupõe retirada da pessoa do local onde ela vive forçosamente ou seduzindo com planos irreais de melhoria de vida.

"Por isso que o tema da campanha é não deixe que seu sonho vire armadilha", realça ela.

A advogada Tatiane, da OAB, ressalta que o Código Penal mudou há cerca de 2 anos para incluir exatamente esta tipificação.

Destaca por fim que, é preciso falar sobre isso, porque Mato Grosso é rota do tráfico de pessoas.

Casos escabrosos

A advogada Tatiane, que é muito preocupada com esta questão, afirma que os relatos são escabrosos.

"As pessoas são enganadas", lamenta o secretário adjunto de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que também confirma a ocorrência destes crimes em MT.

Ele pede atenção aos policiais federais e militares, aos conselheiros tutelares e a entidades e instituições que atuam em prol das mulheres, principais vítimas.

Ele destaca que as vítimas, de alguma forma, estão em vulnerabilidade, seja passando necessidades financeiras graves ou em situação de abanadono.

Enganações mais comuns

- Você vai ser modelo famosa (a mulheres)

- Você vai trabalhar em restaurante (a mulheres)

- Você vai conseguir um bom emprego (a homens)

- Você vai ser jogador de futebol rico (a crianças e adolescentes)

- Você vai ser cantora famosa ou modelo (a travestis)

Realidade

Na realidade, vítimas são expostas a exploração sexual em boates ou a trabalho degradante.

Qualificação

“A proposta do curso é fazer com que se consiga criar um olhar na ponta, em quem faz parte da rede de pessoas que tem acesso a possíveis vítimas do tráfico. Mas é importante frisar que a prática do tráfico de pessoas não está só ali na fronteira. Pode ocorrer em qualquer lugar, seja na capital ou no interior do estado. A migração, ou melhor, o processo migratório é um fenômeno normal. Existe por vários motivos: econômicos, culturais, religiosos, políticos, dentre outros. Ocorre por pessoas na busca da melhoria da qualidade de vida. O problema é quando isso é objeto de exploração. O que era sonho torna-se pesadelo”, explica o auditor fiscal Nei Alexandre de Brito Costa da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, integrante da Coordenação Colegiada do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Mato Grosso (Cetrap/MT).

O curso faz parte do Global Action against Traffickin in Persons and the Smuggling of Migrants em tradução livre, Programa Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT). O evento é uma realização do GLO.ACT Brasil e da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, em parceria com o Cetrap/MT.

Objetivo do programa é o fortalecimento de capacidades e conhecimento de autoridades governamentais e da sociedade civil para combater o tráfico de pessoas, o contrabando de migrantes, e fornecer assistência às vítimas e migrantes vulneráveis.

O curso abordará a nova de lei de enfrentamento ao tráfico de pessoas (Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016) e a nova lei de migrações (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) - ambas como instrumentos de direito, de defesa, e de promoção de direitos. A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e as estratégias nacionais ao contrabando de migrantes; o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes na fronteira seca, bem como a realidade local do Mato Grosso e da Bolívia também estão na programação do evento.

Completam as temáticas abordadas nos dois dias do curso os mecanismos de identificação e assistência às vítimas de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, e estratégias de prevenção e proteção à vítima.

Nei Costa informa ainda que todo trabalho escravo é uma forma de tráfico de pessoas. “A exploração laboral é a primeira causa do tráfico de pessoas”, explica. Este ano, segundo a SRT/MT, cerca de 60 pessoas já foram resgatadas em operações do Ministério do Trabalho apenas no estado do Mato Grosso.

Ele ressalta que o tráfico de seres humanos é um crime que priva as pessoas de seus direitos, arruína seus sonhos e rouba sua dignidade. É um crime que nos envergonha a todos. É um tipo de crime subnotificado ou com tipificação equivocada. Por isso, os dados existentes não refletem a realidade dos fatos.

Sobre o GLO.ACT

GLO.ACT é uma iniciativa conjunta de quatro anos (2015-2019) da União Europeia (UE) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), implementada em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

A iniciativa tem por objetivo prestar assistência às autoridades governamentais e às organizações da sociedade civil em 13 países selecionados estrategicamente (Bielorrússia, Brasil, Colômbia, Egito, Quirguizistão, RDP do Laos, Mali, Marrocos, Nepal, Níger, Paquistão, África do Sul e Ucrânia) no desenvolvimento e implementação de respostas nacionais abrangentes de combate ao tráfico pessoas e contrabando de migrantes.

O Brasil aderiu ao GLO.ACT no dia 5 de abril de 2017, por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministério de Justiça e Segurança Pública, indicando o Departamento de Políticas de Justiça (DPJUS) como ponto focal para o componente sobre tráfico de pessoas, e o Departamento de Migrações (DEMIG) como ponto focal para o componente de contrabando de migrantes do programa. Este compromisso foi reafirmado com o lançamento oficial do Programa em 19 de abril de 2017, na Casa da ONU, em Brasília.

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