Os contribuintes de São José do Rio Claro que possuem pendências financeiras com o município ganharam uma excelente oportunidade para colocar as contas em dia. A Prefeitura Municipal deu início oficial ao programa REFIS 2026 (Programa de Recuperação Fiscal), que oferece condições especiais de parcelamento e descontos imperdíveis para a regularização de débitos tributários e não tributários.
A medida é válida para dívidas contraídas e vencidas até o final do ano de 2025. O grande diferencial desta edição é o incentivo para quem optar pela regularização imediata: a primeira etapa do programa, que garante as melhores vantagens tributárias, vai somente até o dia 05 de agosto.
Para facilitar a adesão dos cidadãos e das empresas locais, a Diretoria de Tributação disponibilizou três modalidades principais de desconto sobre juros e multas:
PAGAMENTO À VISTA: 100% de desconto nos juros e multas.
PARCELAMENTO EM ATÉ 12X: 60% de desconto nos juros e multas.
PARCELAMENTO EM ATÉ 24X: 40% de desconto nos juros e multas.
💳 Nova facilidade: Como novidade para o ano de 2026, o contribuinte agora também pode efetuar o parcelamento de seus débitos utilizando o cartão de crédito, tornando o processo mais ágil e adaptável ao orçamento familiar ou empresarial.
Buscando modernizar o atendimento e evitar filas, o processo pode ser realizado de forma 100% digital diretamente através do portal oficial da Prefeitura na internet.
Para aqueles que preferem o atendimento presencial ou necessitam tirar dúvidas específicas, basta procurar a Diretoria de Tributação na sede do Executivo Municipal. Para o atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais (RG e CPF ou CNPJ para empresas) e um comprovante de endereço atualizado.
Além de reabilitar o crédito dos cidadãos e empresas perante o município, a arrecadação do REFIS retorna diretamente em investimentos públicos para áreas essenciais como saúde, infraestrutura e educação em São José do Rio Claro.
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