Licenciamento ambiental: Prefeitura requer LAC na SEMA para obras de construção e revitalização da Praça Cristobal Gasques

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro deu mais um passo burocrático rumo à execução de novas melhorias na infraestrutura urbana do município. Por meio de ato oficial divulgado nesta semana, a administração pública informou que protocolou junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) o pedido de Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

O licenciamento ambiental refere-se ao projeto de implantação da construção e revitalização da Praça Cristobal Gasques. De acordo com as informações técnicas do processo, a obra será executada no imóvel denominado Reserva Técnica nº 07, registrado sob a matrícula nº 2.936.

O espaço contemplado com as futuras intervenções está situado na Avenida Cuiabá, no bairro Progresso, em São José do Rio Claro, com localização geográfica mapeada pelas coordenadas 13°27'15.43"S e 56°43'46.43"O.

A obtenção da LAC é uma etapa fundamental para garantir a regularidade ambiental de obras públicas de pequeno e médio potencial de impacto, assegurando que o projeto cumpra todas as diretrizes ecológicas exigidas pelos órgãos competentes antes do início dos trabalhos de engenharia e paisagismo.