São José do Rio Claro deu mais um passo expressivo rumo à modernização da gestão fiscal e se antecipou às exigências da Reforma Tributária. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), concluiu com sucesso a atualização de todos os seus sistemas tributários e administrativos para recepcionar o novo modelo de CNPJ alfanumérico.
A medida assegura mais segurança, eficiência e continuidade na prestação dos serviços públicos municipais, preparando a estrutura da cidade para as novas diretrizes econômicas nacionais. Com o avanço tecnológico, o Fisco Municipal demonstra planejamento e proatividade na adaptação de sua infraestrutura digital.
O que muda para o contribuinte?
Para tranquilizar a população, comerciantes e empresários locais, a administração municipal detalhou as principais diretrizes do novo sistema:
Novos registros: Apenas os novos CNPJs emitidos a partir da implantação contarão com a nova estrutura alfanumérica (letras e números).
CNPJs atuais: Os cadastros já existentes permanecem totalmente válidos e não precisam ser alterados ou substituídos pelos contribuintes.
Continuidade dos serviços: A emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), alvarás, certidões negativas e demais serviços online da prefeitura continua funcionando normalmente, sem qualquer interrupção.
Com essas ações, São José do Rio Claro reforça seu compromisso com a desburocratização e com o suporte ágil e seguro aos empreendedores que impulsionam o desenvolvimento do município.
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