Prefeitura apresenta avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026

Na manhã desta segunda-feira, dia 18 de abril, às 9h, foi realizada na Câmara Municipal de São José do Rio Claro a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2026. O encontro teve como objetivo apresentar à população, vereadores e autoridades municipais os dados da execução orçamentária e financeira do município, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Participaram da audiência o prefeito municipal Tarcisio Anor Garbin, a secretária municipal de Finanças Ângela Maria Alcanforado e Marcos Maia, representante da empresa ForGov, responsável pela assessoria ao município e pela apresentação técnica da audiência pública.

Durante a audiência, foram apresentados indicadores relacionados à arrecadação de receitas, execução de despesas, investimentos públicos, aplicação constitucional em saúde e educação, além dos limites legais com gastos de pessoal. A prestação de contas reforçou o compromisso da administração municipal com a transparência e o equilíbrio fiscal.

Segundo os dados apresentados, o município registrou uma receita arrecadada de R$ 45,9 milhões no período, equivalente a 32,93% da meta prevista para o exercício de 2026. Já as despesas pagas somaram R$ 35,2 milhões, representando 23,27% da dotação atualizada do orçamento municipal.

Na área da educação, o município aplicou 26,87% da receita resultante de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), acima do mínimo constitucional de 25%.

Na saúde, os investimentos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) atingiram 33,14%, superando o índice mínimo exigido de 15%.

Outro destaque apresentado durante a audiência foi o controle dos gastos com pessoal. O município encerrou o quadrimestre com índice de 49,68% da Receita Corrente Líquida, permanecendo dentro do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60% para os municípios.

A audiência pública reafirma a importância da transparência na gestão pública, garantindo à população o acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos e o acompanhamento das metas fiscais do município.